Um pouco de história II - Regime Militar

Como vimos no post anterior, havia razões de ordem política e econômica que levou ao Golpe Militar. Econômicas devido a inflação que chegou a 100% e políticas pela convicção de setores militares e civis em deter o populismo de Jango, temendo esses setores uma rebelião sindicalista podendo chegar ao comunismo.

Os EUA temendo uma nova Cuba na América Latina, apoiava o movimento militarista, chegando a citar para outros países, o Brasil como exemplo de ordem e sucesso do novo Regime.
Os militares não eram um bloco homogêneo, somente se uniram para derrubar Jango, havia setores com ideais diferentes. Destacaremos os intelectuais chamados de "sorbonia" (uma referência a Universidade francesa Sorbonne) que buscavam a purificação do Estado, eliminando a corrupção, os populistas, comunistas e visavam a restauração de um regime democrático logo que tudo estivesse em ordem, completamente oposto a filosofia da chamada linha dura que defendia total dureza com adversários do Regime por um longo período, uma ditadura.

Apesar de Castelo Branco (primeiro militar no poder) fazer parte da sorbonia, os militares achavam que seria inviável uma reestruturação Nacional da forma como queriam tendo que passar pelo Congresso, e assim surge o Ato Institucional I (AI 1) que além de fechar o Congresso, cassou direitos de deputados, aposentados, funcionários públicos e perseguição a partidos políticos.

A linha dura achava que deveria ser contido o sistema partidário, senão a Revolução perderia a força, surgindo o AI 2 que extinguia partidos políticos e dificultava a formação de novos partidos, mas para manter a legitimidade (por que os militares nunca assumiram sua repressão abertamente) criam o bipartidarismo com a Arena (governista) e o MDB (oposição consentida- os militares permitiam uma oposição que pouco ou nada falava do novo regime e é bom salientar que alguns jornais se posicionavam desta forma também, com a oposição consentida).

O Ato permitia também eleições indiretas e civis serem julgados pelo tribunal militar

As primeiras táticas para conter o movimento estudantil, foi a Lei Suplicy (em homenagem a Flávio Suplicy de Lacerda, então reitor da Universidade do Paraná, famoso por seu conservadorismo) editada em 9 de Novembro de 64 em que as entidades estudantis ficavam sujeitas ao controle do Estado, assim como Diretórios Acadêmicos e Grêmios livres, substituídos por Centros Cívicos . Em 1965 a reforma foi universitária, fruto de um acordo com uma agência educativa norte - americana, enfatizava a tecnicização do aprendizado, fragmentaria e específica destinada as necessidades da mão-de-obra do mercado, sobrando pouco espaço para formação de intelectuais mais críticos, e isto provocou uma reação no movimento estudantil, que mesmo proibido, conseguiu organizar passeatas significativas em número de pessoas.

Na área rural, tentava-se fundar sindicatos de agricultores , o que era proibido pelos militares, mas como a área a ser coberta era muito grande, ficou por conta dos fazendeiros de cada local lidar com a situação, ou seja, qualquer tentativa de formação sindical seria violentamente reprimida. O AI3 complementava seu anterior, estabelecendo as eleições indiretas para governadores do Estado, e leis mais específicas como : A Lei da Imprensa e a Lei de Segurança Nacional, elaborada por militares norte-americanos e aperfeiçoada pela ESG ( Escola Superior de Guerra), fornecia princípios ideológicos que contrapunham as revoluções comunistas.

Castelo Branco, como dissemos, fazia parte da elite intelectual militar, mas não conseguiu fazer sucessor, assim, a Linha Dura em 15 de Março de 1967, elegeu Artur da Costa e Silva, e falando de uma forma bem popular " daí o bicho pegou."

Para reconquistar a classe média e o empresariádo, o novo Governo concentrou suas forças para a economia voltada ao seu desenvolvimento e não mais estabilização e contenção de gastos públicos.

A expansão de créditos para o consumo, controle de preços básicos e sobretudo o arroxo salarial foram a fórmula usada para o "milagre econômico".

Segundo o historiador Marcos Napolitano, apesar de sugerir a liberalização do regime, alguns jornais não batia de frente com os militares, pois a economia nem sempre lhes era desfavorável, e pelo fato de temer, por meio das críticas, fortalecer a oposição.

No campo das organizações de esquerda, 1967 marcou uma série de rupturas. Membros do PC do B se desentendem, pois cada parte defendia seus métodos de resistência, o que causou o desentendimento e a fragmentação do partido.

A ANL (Aliança Nacional Libertadora), que tinha Mariguela como seu líder, ambicionava a formação de uma guerrilha armada urbana para conseguir recursos para formar uma guerrilha armada rural, base para a criação do Exército de Libertação Nacional que deveria derrubar o regime. O PC do B também decidiu montar uma base guerrilheira na região do Araguaia, que quando descobertos (por volta de 1972) foram perseguidos até a morte, escapando apenas alguns. Mariguela foi morto no centro do Rio de Janeiro.

Carlos Lamarca foi membro conhecido também por ser desertor do exército e ter fugido com um caminhão carregados de armamentos do quartel de Quitauna em Osasco (SP). Ocorre que esta luta armada não convence a população por alguns motivos, dentre eles destacam-se a fragmentação da própria oposição por desentendimentos internos, ao passo que os militares constituíam um bloco seguro e uniforme que conseguiu estabilizar a economia.

Os estudantes tornavam-se cada vez mais politizados e 1968 foi um ano muito especial no mundo todo, pois houve um grande movimento popular que se inicia na França e tinha por objetivo chamar a atenção para as necessidades de mudanças com relação aos costumes políticos e sociais, seriam modificações mais no plano cultural, isto se refletiu também aqui no Brasil (o grupo "Os Mutantes" tendo como vocalista a cantora Rita Lee é um exemplo claro das modificações culturais que se buscava), surgem várias formas de protesto contra aquele sistema autoritário, e todos procuram contribuir a sua maneira, no teatro com peças que falavam das desigualdades sociais, música, cinema com Glauber Rocha, e a participação maciça dos jovens que se tornam alvos da policia.

Em março de 68, durante um protesto pelo fechamento de um bar, ponto de encontro de estudantes, considerado subversivo pelos militares, um estudante morreu, o que causou uma verdadeira revolta entre a classe média e em 21 de junho há um grande conflito de rua entre estudantes e militares, ficou conhecida como "sexta-feira sangrenta" finalizando mais 4 estudantes mortos e 20 feridos à bala. O Regime Militar começa a perder seu apoio. A resposta veio rápido, pois em 26 de junho com a presença de artistas, políticos, intelectuais, trabalhadores e obviamente o movimento estudantil e a sociedade civil, marcava sua presença contra o regime com a "Passeata dos Cem Mil".

Com a convicção de que qualquer abertura resultaria em desordem e uma luta interna pelo poder gerou o "fechamento" ( repressão maior sobre a sociedade) que fez surgir o AI5.

Tratava-se de uma série de medidas com a volta das cassações e o fechamento político sem prazo, ou seja, duraria o tempo que fosse necessário.

Outubro de 68 foi um ano decisivo ao movimento estudantil, pois de um lado estudantes da USP, identificados como esquerda e de outro lado estudantes da Faculdade Mackenzie, sede do comando de caça aos comunistas, o que culminou num conflito público de grandes proporções. O conflito terminou com a ocupação policial e a destruição o prédio da USP, deixando uma morte e vários feridos como resultado. Alguns estudantes seguem a luta por meio das guerrilhas.

Influenciados pelo clima da época e pela revolução cubana, o regime militar atacou ferozmente tanto os estudantes quanto as guerrilhas, e tornam a tortura como prática sistemática, instrumento político, surgiam em maior número os torturadores e a dita mostrava sua face mais dura.

Costa e Silva adoece e sai do poder, há uma eleição, de portas fechadas, e a linha dura elege Emílio Garrastazu Médici, que presidiu de 1969 à 1974,(foi o período mais negro da repressão na história brasileira).

A economia crescia junto com a dependência do financiamento externo, pois neste período o FMI emprestava dinheiro aos países mais pobres para pagamento de dívidas ou investimento em infra-estrutura. Médici também não fez sucessor e como próximo presidente foi eleito Ernesto Geisel, que fazia parte dos castelistas (grupo oriundo da sobornia intelectualizada).

Com muitas ressalvas, muitas restrições, a abertura política no país se iniciava e como foi colocado por ele mesmo, se daria de forma lenta, gradual e segura, não foi fácil, pois muitas vezes Geisel se mostrou agressivo, mas segundo o historiador Boris Fausto, era uma forma de "mostrar" a linha dura que ainda havia repressão, eles não precisavam se preocupar.

É importante salientar que durante o período da ditadura, especificamente a igreja católica teve um importante papel, se posicionando contra o regime e contribuindo com a resistência.

Em 1979/80 acontecem grandes explosões de movimentos grevista com reivindicações salariais especificamente no ABC.

O último presidente militar foi João Batista Figueiredo, que representava uma excessão, pois era sucessor de Geisel dando continuidade as suas mudanças, mas Figueiredo vinha do Serviço Nacional de Informações, que era um órgão repressor, mas rapidamente, até para melhorar sua imagem, estende a liberalização "roubando " da oposição uma bandeira que foi a anistia política, onde os exilados do regime poderiam retornar ao Brasil e o fim do partidarismo, surgindo os partidos que conhecemos nos dias de hoje : PDT, PMDB, PT...

Em 1984 inicia-se o movimento "diretas já" , por eleições diretas para presidente. O movimento foi importante como fator de mobilização Nacional. Não houve corum suficiente para a aprovação da lei o que foi uma frustração. A eleição de Tancredo simboliza o fim da ditadura, mas antes da posse, uma doença o levou a morte e eu vice José Sarney ( êêê... Sarney que tá sujo no Senado) toma o poder.

Rumamos para os tempos democráticos.

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